| Projeto: |
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PL 370 05/08/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-370/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0370-2015 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0370-2015
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| Promovente: |
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Claudinho de Souza |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE AVISO A SER FIXADO NAS DEPENDÊNCIAS SANITÁRIAS DAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADVERTENCIA / AGUA / AVISO / CONSUMO / DESCARGA / ECONOMIA / MENSAGEM / MULTA / ODM7 / PLACA / SANITARIO / SANITARIO PUBLICO / SETOR PRIVADO / UTILIZACAO / VASO SANITARIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1947-2015
ver documento Conjpl0370-2015
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| Veto: |
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ver documento vepl0370-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/08/2015 | Encaminhado em 06/08/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/08/2015 | Encaminhado em 08/09/2015 | | CCJ | Recebido em 08/09/2015 | Encaminhado em 06/11/2015 | | URB | Recebido em 06/11/2015 | Encaminhado em 21/12/2015 | | SGP21 | Recebido em 22/12/2015 | Encaminhado em 22/12/2015 | | SGP12 | Recebido em 19/01/2016 | Encaminhado em 19/01/2016 | | SGP21 | Recebido em 21/01/2016 | Encaminhado em 22/01/2016 | | SGP12 | Recebido em 05/02/2016 | Encaminhado em 05/02/2016 | | URB | Recebido em 22/02/2016 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 31/01/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | URB | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 07/04/2017 | | SGP21 | Recebido em 07/04/2017 | Encaminhado em 27/04/2017 | | SGP23 | Recebido em 28/04/2017 | Encaminhado em 18/05/2017 | | SGP22 | Recebido em 18/05/2017 | Encaminhado em 18/05/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/05/2017 | Encaminhado em 23/05/2017 | | SGP12 | Recebido em 26/05/2017 | Encaminhado em 04/07/2017 | | SGP21 | Recebido em 04/07/2017 | Encaminhado em 07/10/2019 | | SGP23 | Recebido em 08/10/2019 | Encaminhado em 08/10/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 09/10/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 303, Legislatura 16 em 21/12/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 17 em 19/04/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 668/2017 de 20/04/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 18/05/2017 atraves do(a) OF 40/17 // SGP23 N° 668/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, por meio deste ofício são evidenciados os motivos que me conduzem a vetar o pl 370/15, atraves do Documento Recebido nro. 266/2017
Oficio CMSP 1740/2019 de 25/09/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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08/10/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |